Q1082270 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FUNCERN • IF PE • Assistente de Alunos • 2025 No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece que a) o administrador pode escolher qualquer motivo para justificar sua decisão, desde que seja determinante para o bem público. ✂️ b) a motivação dos atos administrativos só é necessária para atos discricionários, pois o interesse público implica em fundamentação presumidamente determinante. ✂️ c) apenas os motivos previstos em lei podem ser usados, em razão do princípio da legalidade, para fundamentar um ato administrativo. ✂️ d) a validade do ato administrativo está vinculada à veracidade e à existência dos motivos específicos que foram declarados como sua causa. ✂️ e) a motivação é determinante para que ato administrativo seja válido, por isso o poder judiciário não pode analisar os motivos de um ato discricionário. ✂️ Resolver Analisando...