Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o perce...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso TCE AP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até