Questões Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental

De acordo com o artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra a f...

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1Q1082352 | Direito Ambiental, Responsabilidade Ambiental, Biólogo, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

De acordo com o artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes contra a fauna, é crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre nativa ou migratória sem a devida autorização ou em desacordo com as permissões legais, sendo a pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

A pena é aumentada pela metade se o crime for praticado sob as seguintes circunstâncias, exceto uma. Assinale-a.
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