Motosserra, madeira e animal silvestre são apreendidos em operação policial para combate a crimes ambientais. Nos estritos termos do quanto determina o art. 25 da Lei n.º 9.605/98, tais coisas podem, entre outras soluções, respectivamente, ser objeto de
Sobre o crime de poluição ambiental previsto no art. 54 da Lei nº 9.605/1998, analise
as assertivas a seguir:
I. Quando os efeitos da poluição se manifestam de forma direta sobre a saúde humana,
caracterizando resultado lesivo, com evidências de agravo sanitário, aplica-se pena de reclusão
de 2 a 5 anos ao responsável.
II. Se o crime for culposo, a pena é de detenção de 2 a 6 meses.
III. Se ocorrer lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias
oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos, a pena é de
reclusão, de um a cinco anos.
IV. Constitui crime ambiental — punido com reclusão de 1 a 4 anos e multa — produzir, processar,
embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, manter
em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao
meio ambiente em desacordo com as exigências legais ou regulamentares.
Quais estão corretas?
Tício adquiriu imóvel de Paulo, mediante registro no Registro de Imóveis e atendimento de todas as formalidades legais. Posteriormente, constatado que a área estava contaminada com metais pesados, o Ministério Público promoveu ação civil pública em face de Tício. Nesse caso, de acordo com o entendimento uniforme do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que