De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como é definida a transferência voluntária: A) Entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação e que não decorra de determinação constitucional. B) Reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real sem determinação constitucional. C) Transferência de recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não obrigatória por lei ou constituição. D) Destinação de recursos para despesas com pessoal e encargos. E) Transferência de recursos para pagamento de dívidas de outro ente da Federação.

B) Reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real sem determinação constitucional.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como é definida a transferência v...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como é definida a transferência voluntária:

✂️ a) Entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação e que não decorra de determinação constitucional.
✂️ b) Reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real sem determinação constitucional.
✂️ c) Transferência de recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não obrigatória por lei ou constituição.
✂️ d) Destinação de recursos para despesas com pessoal e encargos.
✂️ e) Transferência de recursos para pagamento de dívidas de outro ente da Federação.