O IFPE realizará um seminário em auditório e deverá cumprir o Manual de Acessibi...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca FUNCERN aplicada no concurso IF PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1082373•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Disposições Preliminares•
FUNCERN•
IF PE•
Área Eventos•
2025

O IFPE realizará um seminário em auditório e deverá cumprir o Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais (2025), publicado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, abrangendo acessibilidade comunicacional, assentos e rotas acessíveis, sinalização/piso tátil, atendimento prioritário e equipe treinada. À luz do manual citado, assinale a alternativa correta quanto ao conjunto de providências a adotar.

Ofertar recursos comunicacionais adequados (intérprete de Libras e, conforme a programação, legendas/audiodescrição); reservar assentos acessíveis com acompanhante, distribuídos no auditório; garantir rota acessível contínua (largura ≥ 1,20 m) até saídas/banheiros/palco; integrar sinalização visual e piso tátil contínuo; assegurar prioridade e equipe treinada.

Ofertar recursos comunicacionais apenas mediante solicitação prévia na inscrição; reservar assentos acessíveis com acompanhante, distribuídos no auditório; garantir rota acessível contínua (largura ≥ 1,20 m) até saídas/banheiros/palco; integrar sinalização visual e piso tátil contínuo; assegurar prioridade e equipe treinada.

Ofertar recursos comunicacionais adequados; reservar assentos acessíveis com acompanhante, distribuídos no auditório; garantir rota acessível contínua (largura ≥ 1,00 m) até saídas/banheiros/palco; integrar sinalização visual e piso tátil contínuo; assegurar prioridade e equipe treinada.

Ofertar recursos comunicacionais adequados; reservar assentos acessíveis com acompanhante, agrupados preferencialmente no fundo do auditório; garantir rota acessível contínua (largura ≥ 1,20 m) até saídas/banheiros/palco; integrar sinalização visual e piso tátil contínuo; assegurar prioridade e equipe treinada.

Ofertar recursos comunicacionais adequados; reservar assentos acessíveis com acompanhante, distribuídos no auditório; garantir rota acessível contínua (largura ≥ 1,20 m) até saídas/banheiros/palco; integrar sinalização visual e piso tátil apenas na entrada; assegurar prioridade e equipe treinada.

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015, é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. A referida lei menciona diversas incumbências do poder público quanto à educação inclusiva e acessibilidade, entre elas:

atendimento educacional especializado e acesso a tradutores e intérpretes da Libras.

oferta de ensino da Libras e atendimento fonoaudiológico prioritário.

acessibilidade para os alunos surdos e oferta de uma educação bimodal.

criação de escolas especiais e difusão do uso da Libras.

ampliação das escolas bilíngues e oferta de profissionais de apoio escolar.

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a criança e o adolescente matriculados em escola de educação especial.

a criança e o idoso carentes de recursos socioeconômicos.

o homem, a mulher e o idoso beneficiários dos programas do governo.

a criança, o adolescente, a mulher e o idoso.

a criança, o adolescente, a mulher, o homem e o idoso.

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Conforme disposto expressamente na Lei n° 13.146/2015, se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nessa Lei, devem

mandar instaurar o inquérito policial para apuração e aplicação das sanções cabíveis.

instituir comissão de sindicância para apuração dos fatos e posterior abertura de processo administrativo.

instaurar o inquérito civil para apuração dos fatos e, posteriormente, aplicar as sanções previstas na Lei.

remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.

aplicar as sanções e multas previstas na Lei.

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