A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites e transparência ao endividamento dos entes federativos. Suponha que um estado ultrapassou o limite de dívida consolidada previsto para ele ao final de um quadrimestre. Com base na LRF, A) o órgão deverá adotar mecanismos para contenção da dívida consolidada ao limite dentro dos dois quadrimestres subsequentes, não podendo ultrapassar o exercício financeiro. B) o ente federativo deverá reconduzir a dívida consolidada ao limite dentro dos três quadrimestres subsequentes, sendo que no primeiro deve reduzir ao menos 25% do excesso. C) o ente deverá reconduzir a dívida consolidada até o final do exercício financeiro e ficará impedido de adquirir operações de créditos advindas de antecipação de receita. D) até o prazo para retorno da dívida ao limite, o ente ficará impedido de adquirir operação de crédito interna ou externa, exceto por antecipação de receita. E) ficará a cargo dos órgãos de controle a divulgação, ao final de cada quadrimestre, da relação dos entes que ultrapassarem os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

C) o ente deverá reconduzir a dívida consolidada até o final do exercício financeiro e ficará impedido de adquirir operações de créditos advindas de antecipação de receita.

Questões Direito Financeiro O Crédito Público

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1Q1082554 | Direito Financeiro, O Crédito Público, Contador, IF PE, FUNCERN, 2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe limites e transparência ao endividamento dos entes federativos. Suponha que um estado ultrapassou o limite de dívida consolidada previsto para ele ao final de um quadrimestre. Com base na LRF,

✂️ a) o órgão deverá adotar mecanismos para contenção da dívida consolidada ao limite dentro dos dois quadrimestres subsequentes, não podendo ultrapassar o exercício financeiro.
✂️ b) o ente federativo deverá reconduzir a dívida consolidada ao limite dentro dos três quadrimestres subsequentes, sendo que no primeiro deve reduzir ao menos 25% do excesso.
✂️ c) o ente deverá reconduzir a dívida consolidada até o final do exercício financeiro e ficará impedido de adquirir operações de créditos advindas de antecipação de receita.
✂️ d) até o prazo para retorno da dívida ao limite, o ente ficará impedido de adquirir operação de crédito interna ou externa, exceto por antecipação de receita.
✂️ e) ficará a cargo dos órgãos de controle a divulgação, ao final de cada quadrimestre, da relação dos entes que ultrapassarem os limites das dívidas consolidada e mobiliária.