A administração pública, em seu funcionamento, firma alguns contratos administrativos com um particular. O
contrato administrativo contempla algumas situações, entre elas a repactuação e o reajuste. Sobre
repactuações e reajustes, é correto afirmar que
✂️ a) a repactuação e reajuste podem ser aplicados a qualquer momento, desde que previstos no edital e em
cláusula contratual. ✂️ b) a repactuação é uma espécie de reajuste utilizada apenas quando se trata de serviços contínuos com
dedicação exclusiva de mão de obra e ocorre por meio da análise das variações dos componentes na
planilha de custos e formação de preços, como acordos, convenções coletivas ou dissídios coletivos aos
quais a proposta esteja vinculada. ✂️ c) o reajuste é utilizado para reparar os efeitos da desvalorização da moeda (inflação), podendo ocorrer pela
aplicação de índices previamente estabelecidos no edital e no contrato, no caso de obra, fornecimento de
bens e prestação de serviços com a dedicação exclusiva de mão de obra. ✂️ d) a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, seja por meio da repactuação ou do
reajuste, é direito apenas da administração pública. ✂️ e) a repactuação dos valores deve ser realizada mediante solicitação da contratante, devendo ser
apresentada a planilha de custos e formação de preços com a demonstração analítica da variação dos
custos, ou o novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação.