De acordo com a Lei Municipal nº 6.773/2020,
disciplina o uso do sistema viário urbano do
município de Varginha para a prestação de
serviços de transporte individual remunerado
de passageiros, por meio de plataformas de
tecnologias por aplicativo, a utilização do
sistema viário urbano do município de
Varginha para a prestação de serviços de
transporte individual remunerado de
passageiros deve observar algumas diretrizes.
Assinale uma alternativa que NÃO corresponda
a uma dessas diretrizes: