De acordo com a Lei Municipal nº 6.773/2020, disciplina o uso do sistema viário urbano ...

De acordo com a Lei Municipal nº 6.773/2020, disciplina o uso do sistema viário urbano do município de Varginha para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativo, a utilização do sistema viário urbano do município de Varginha para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros deve observar algumas diretrizes. Assinale uma alternativa que NÃO corresponda a uma dessas diretrizes: