No que se refere aos direitos dos povos originários, considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Jurisprudência interamericana, a Constituição Federal de 1988 e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa correta. A) Fortalecem e aprimoram o paradigma assimilacionista e integracionista da Convenção 107 da OIT, buscando integrar os povos originários à cultura nacional, observado o princípio da soberania nacional. B) Fortalecem e aprimoram o paradigma assimilacionista e integracionista da Convenção 107 da OIT, ampliando a proteção e o desenvolvimento dos povos originários, observado o princípio da autodeterminação dos povos. C) Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminação, o direito à identidade cultural, o direito à terra e o direito à consulta livre, prévia e informada sobre projetos que os afetem. D) Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminação, o direito à identidade cultural, o direito à terra, vedando a consulta aos povos afetados por medidas legislativas ou administrativas que possam impactá-los, salvo quando houver ameaça de remoção forçada dos povos indígenas de suas terras tradicionais. E) Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminação, o direito à identidade cultural, o direito à terra, vedando a consulta aos povos afetados por medidas legislativas ou administrativas que possam impactá-los, em defesa do princípio da prevalência do interesse público, assegurada compensação financeira adequada.

C) Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminação, o direito à identidade cultural, o direito à terra e o direito à consulta livre, prévia e informada sobre projetos que os afetem.

No que se refere aos direitos dos povos originários,

1Q1082688 | Direitos Humanos, Organização Internacional do Trabalho, 2025 2, ENAM, FGV, 2025

No que se refere aos direitos dos povos originários, considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Jurisprudência interamericana, a Constituição Federal de 1988 e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Fortalecem e aprimoram o paradigma assimilacionista e integracionista da Convenção 107 da OIT, buscando integrar os povos originários à cultura nacional, observado o princípio da soberania nacional.
✂️ b) Fortalecem e aprimoram o paradigma assimilacionista e integracionista da Convenção 107 da OIT, ampliando a proteção e o desenvolvimento dos povos originários, observado o princípio da autodeterminação dos povos.
✂️ c) Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminação, o direito à identidade cultural, o direito à terra e o direito à consulta livre, prévia e informada sobre projetos que os afetem.
✂️ d) Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminação, o direito à identidade cultural, o direito à terra, vedando a consulta aos povos afetados por medidas legislativas ou administrativas que possam impactá-los, salvo quando houver ameaça de remoção forçada dos povos indígenas de suas terras tradicionais.
✂️ e) Adotam o paradigma do reconhecimento dos direitos dos povos originários, observados o princípio da autodeterminação, o direito à identidade cultural, o direito à terra, vedando a consulta aos povos afetados por medidas legislativas ou administrativas que possam impactá-los, em defesa do princípio da prevalência do interesse público, assegurada compensação financeira adequada.