O Governo Federal sancionou a Lei 14443/2022, que alterou a Lei 9263/96, que tra...

Questão de Direito Sanitário da banca Máxima aplicada no concurso Prefeitura de Cuparaque MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1082728•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
Máxima•
Prefeitura de Cuparaque MG•
Enfermeiro•
2025

O Governo Federal sancionou a Lei 14443/2022, que alterou a Lei 9263/96, que trata do Planejamento Familiar. A nova lei prevê:

Idade mínima para mulheres e homens com capacidade civil plena é de 21 anos.

É vedada a esterilização cirúrgica em mulher durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.

É necessário o consentimento de ambos os cônjuges para a realização da laqueadura tubária ou vasectomia.

É necessário ter pelo menos dois filhos vivos para realizar a laqueadura tubária.

Questões Relacionadas

Q657243•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
Gestão de Concursos•
2020

A doença vem se espalhando rapidamente por Minas Gerais. Em 4 de setembro, o estado tinha 13 casos confirmados, sendo quatro registrados no primeiro semestre. De lá, para cá, os diagnósticos são quase quatro vezes maiores. Dados do boletim epidemiológico divulgados em 15 de outubro pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), mostram que já são 226 municípios com casos notificados da doença. Ou seja, em 26,4% do território mineiro.
Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/ gerais/2019/10/19/interna_gerais,1094114/saiba-onde-se vacinar-contra-o-sarampo-neste-sabado-em-bh.shtml>. Acesso em: 20 out. 2019.

O trecho de reportagem se refere ao sarampo. O meio utilizado pelas autoridades de saúde pública para tentar conter o avanço da doença é

alertar a população para procurar atendimento médico ao sentir os primeiros sintomas, pois o tratamento precoce é o meio mais eficaz contra a doença.

utilizar canais de comunicação com a população, como a TV, o rádio e os jornais, para informar quanto aos hábitos saudáveis que podem evitar o contágio.

montar postos de vigilância em rodoviárias e aeroportos para submeter à quarentena e tratamento viajantes sob suspeita de contágio.

realizar campanhas de imunização da população, atendendo prioritariamente os grupos que apresentam maior vulnerabilidade.

Q877056•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental•
2024

Qual das seguintes ações é uma etapa importante na avaliação do risco sanitário em um ambiente?

Ignorar as normas de segurança e higiene.

Realizar inspeções regulares e manutenção preventiva.

Armazenar produtos químicos de forma aleatória.

Não fornecer treinamento sobre práticas seguras aos funcionários.

Q877060•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental•
2024

Observe os seguintes instrumentos e assinale o que representa uma ferramenta comum de ação da vigilância sanitária para garantir a conformidade com as normas de saúde pública?

Distribuição aleatória de licenças comerciais.

Inspeções regulares de estabelecimentos.

Ausência de regulamentações de segurança alimentar.

Uso indiscriminado de produtos químicos tóxicos.

Q877391•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
OBJETIVA•
Prefeitura de Araruna PR•
Agente de Endemias ACE•
2024

Segundo a Resolução nº 588/2018 – Política Nacional de Vigilância em Saúde, a identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos, corresponde ao princípio da:

Universalidade.

Descentralização político administrativa.

Equidade.

Integralidade.

Q1020437•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
IBFC•
EBSERH•
Técnico em Contabilidade•
2020

A saúde, pela definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), é um completo bem-estar biopsicossocial. Desta forma, é inegável que diante deste contexto, existem inúmeros determinantes envolvidos com o completo bem-estar dos indivíduos. Em relação aos determinantes sociais da saúde, assinale a alternativa correta.

Dentre os determinantes sociais da saúde encontram-se: poluição do ar, aquecimento global, a segurança alimentar, entre outros

A Comissão Nacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde define determinantes sociais da saúde como: fatores sociais, culturais, étnicos/ raciais, psicológicos e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população

A Comissão Nacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde define determinantes sociais da saúde como: fatores ambientais, sociais e genéticos, que englobam todo o espectro de vidas do indivíduo e influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população

Dentre os determinantes sociais da saúde encontram-se: poluição do ar, habitação, situação de emprego, renda, ocupação, entre outros

A Comissão Internacional Sobre os Determinantes Sociais da Saúde define determinantes sociais da saúde como: fatores fisiopatológicos de origem multivariada que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e consequentemente, à morte

Q1035423•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
FGV•
AGESAN RS•
Contábil•
2025

A Lei nº 11.445 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. De acordo com a referida lei, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base, entre outros, nos seguintes princípios fundamentais, à exceção de um, que está errado. Assinale-o.

Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

Impraticabilidade e insustentabilidade econômica.

Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.

Disponibilidade, nas áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, tratamento, limpeza e fiscalização preventiva das redes, adequados à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

Q1043577•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Médico Perito•
2024

Sob as leis da saúde pública, certas doenças são consideradas notificáveis, significando que médicos ou laboratórios devem notificar os casos às autoridades da saúde pública. Os regulamentos que obrigam a notificação de doenças têm exigências variáveis com o tempo e designam níveis variados de responsabilidade para notificação. Por exemplo, certas doenças são de tal urgência, que a notificação ao departamento de saúde pública é obrigatória, ou deve ser feita em até 24 horas, para permitir uma resposta de saúde pública efetiva; outras, têm menor urgência e, por isso, podem ser notificadas com menor rapidez.
Assinale a opção que não apresenta uma doença de notificação compulsória.

Q976019•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
IDCAP•
SESABA•
Psicólogo•
2025

De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:

I.Alimentação e nutrição.
II.Saneamento e meio ambiente.
III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

É CORRETO o que se afirma em:

Q919753•
Direito Sanitário•
Saúde Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Presidente Prudente SP•
Inspeção Municipal•
2025

Ao inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos que atuam com alimentos de origem animal, o fiscal do serviço de inspeção municipal desempenha uma função primordial na preservação da saúde pública. Em suas atividades, várias falhas, defeitos, ilicitudes e riscos podem ser detectados nesses estabelecimentos, como

instalações sanitárias para uso comum de manipuladores e visitantes dotadas de torneira com acionamento automático.

área externa do estabelecimento livre de focos de poeira, acúmulo de lixo e de água estagnada.

existência de um responsável pela operação de higienização comprovadamente capacitado.

vapor gerado a partir de água potável quando utilizado em contato com o alimento.

recipientes para coleta de resíduos no interior do estabelecimento de fácil higienização e transporte.

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Saúde Pública•
Máxima•
Prefeitura de Cuparaque MG•
Enfermeiro•
2025