A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece
normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Um de seus pilares é
o controle da despesa total com pessoal. Sobre este
tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas: (__)A LRF estabelece limites máximos para a despesa
total com pessoal para cada ente da Federação (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios), calculados como
um percentual da Receita Corrente Líquida (RCL). (__)Para os Municípios, o limite máximo da despesa total
com pessoal do Poder Executivo é de 54% (cinquenta e
quatro por cento) da Receita Corrente Líquida. (__)Se a despesa total com pessoal de um Poder ou
órgão ultrapassar 95% do seu limite, o ente entra no
"limite prudencial", ficando sujeito a vedações, como a
concessão de reajustes salariais. (__)A LRF proíbe a criação de qualquer nova despesa
obrigatória de caráter continuado sem que se apresente
a estimativa de seu impacto orçamentário-financeiro e a
demonstração da origem dos recursos para seu custeio. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
✂️ a) V, V, V, V. ✂️ b) V, V, F, V. ✂️ c) F, V, F, V. ✂️ d) V, F, V, F. ✂️ e) F, F, V, V.