Questões Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo

Uma autarquia firmou convênio com universidade pública e, além de deixar de publicar a ...

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1Q1082789 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Formação Gestão Pública, IF PE, FUNCERN, 2025

Uma autarquia firmou convênio com universidade pública e, além de deixar de publicar a íntegra do instrumento no Diário Oficial, limitou o acesso ao documento em seu portal eletrônico apenas para servidores internos, restringindo o controle social sobre a execução da parceria. Essa conduta fere diretamente o princípio da
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