Uma autarquia firmou convênio com universidade pública e, além de deixar de publ...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCERN aplicada no concurso IF PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Uma autarquia firmou convênio com universidade pública e, além de deixar de publicar a íntegra do instrumento no Diário Oficial, limitou o acesso ao documento em seu portal eletrônico apenas para servidores internos, restringindo o controle social sobre a execução da parceria. Essa conduta fere diretamente o princípio da