Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada A) é integrada pelos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites globais ao montante da dívida. B) é a dívida representada por títulos emitidos pelos entes da federação. C) é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas. D) é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente federado. E) corresponde apenas às operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

A) é integrada pelos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites globais ao montante da dívida.

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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada

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1Q108279 | Direito Econômico, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública consolidada

✂️ a) é integrada pelos precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites globais ao montante da dívida.
✂️ b) é a dívida representada por títulos emitidos pelos entes da federação.
✂️ c) é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas.
✂️ d) é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente federado.
✂️ e) corresponde apenas às operações de crédito de prazo superior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.