João, Prefeito do Município Alfa , com cem mil habitantes, foi
candidato à reeleição nas eleições de 2024. O seu registro de
candidatura, no entanto, foi indeferido pelo órgão jurisdicional de
primeira instância da Justiça Eleitoral, em razão de impugnação
apresentada por Maria, que também concorria ao referido cargo
eletivo. Essa decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) competente. Isso permitiu que João participasse do pleito e
fosse eleito com 30% dos votos, não computados os em branco e
os nulos. Maria obteve 29% dos votos, e Pedro, 28%. Poucos meses
após a posse de João, o acórdão do TRE foi reformado pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação do
registro de João.
✂️ A) não é possível a cassação do diploma de João, o que deveria
ser objeto de ação própria.
✂️ B) apesar do número de votos anulados em razão da decisão do
TSE, deve ser realizada nova eleição.
✂️ C) Maria deve ser empossada como Prefeita do Município Alfa,
apenas pelo fato de ter ficado em segundo lugar na votação
em eleição da qual João não mais participa.
✂️ D) os votos atribuídos a João devem ser somados aos em branco
e aos nulos, e, como esse total não superou 50% do total de
votos, não deve ser realizada nova eleição.
✂️ E) a decisão do TSE influirá somente sobre o resultado da eleição
se tiver reconhecido inelegibilidade preexistente ao registro de
candidatura, caso contrário, a cassação do mandato deve ser
buscada por meio de ação própria.
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No dia 20 de maio do ano X, no qual seriam realizadas eleições
municipais, correligionários do Partido Político Alfa , que
pretendiam apresentar candidaturas ao cargo eletivo de vereador
nas referidas eleições, reuniram-se com dirigentes partidários e os
questionaram em relação à possibilidade, ou não, de iniciarem a
arrecadação de recursos, para a campanha eleitoral, por meio da
Instituição Sigma , que promove o serviço de financiamento
coletivo por meio de sítios na internet.
✂️ A) é vedada da forma cogitada.
✂️ B) poderia ser iniciada somente após o registro das candidaturas.
✂️ C) embora seja permitida da forma indicada, a liberação dos
recursos fica condicionada ao registro da candidatura.
✂️ D) é permitida da forma indicada, sendo os recursos direcionados
aos pré-candidatos, que os contabilizarão, mas somente
poderão realizar despesas após o registro da candidatura.
✂️ E) é permitida da forma indicada, mas a realização de despesas
deve estar conectada às fases do processo eletivo,
principiando pelas convenções partidárias e avançando para a
campanha eleitoral.
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Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha de
candidatos e deliberação sobre coligações, o escolhido para
concorrer à Prefeitura do Município Alfa, pelo Partido Delta, foi
Mévio, que encaminhou à Justiça Eleitoral seu requerimento de
registro de candidatura, a fim de viabilizar sua participação no processo
eleitoral. Autuado, o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)
foi distribuído por prevenção ao DRAP (demonstrativo de
regularidade dos atos partidários).
✂️ A) no procedimento de registro de candidatura, o Ministério
Público atuará somente em caso de ser ajuizada demanda
impugnatória;
✂️ B) o indeferimento do DRAP é fundamento suficiente para
indeferir o pedido de candidatura de Mévio, ainda que este
esteja regular;
✂️ C) uma vez deferido o DRAP, o requerimento de registro de
candidatura imediatamente será considerado prejudicado;
✂️ D) ausente condição de elegibilidade ou incidente causa de
inelegibilidade, será ajuizada ação de impugnação ao registro
de candidatura, decretando-se a inelegibilidade do candidato;
✂️ E) a impugnação ao registro de candidatura não pode ser
ajuizada antes da publicação do edital alusivo ao registro de
candidatura.
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