A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica,
representa uma importante conquista para a categoria dos Assistentes Sociais e para a política pública de educação.
✂️ a) prevê-se o trabalho de psicólogos e assistentes sociais, de maneira individualizada, para a melhoria da qualidade do processo de
ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. ✂️ b) garante-se o exercício de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes
multiprofissionais, a fim de atender às necessidades e prioridades estabelecidas pelas políticas educacionais. ✂️ c) é resultado da vontade governamental de mais de duas décadas, não existindo registros de processo histórico anterior à sua
aprovação. ✂️ d) sua principal fonte para custear psicólogos e assistentes sociais na educação básica são os recursos do Fundo Municipal de
Educação. ✂️ e) conta, apenas, com o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Psicologia como entidades que apoiam a sua
implementação nos municípios e estados do país.