A Lei n.º 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gest...

Questão de Direito Sanitário da banca SELECON aplicada no concurso Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei n.º 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo o caráter democrático do sistema. Considerando essa lei, os conselhos de saúde devem funcionar como: