Questões Direito Sanitário Sistema Único de Saúde

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização ...

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1Q1082972 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente Comunitário de Saúde Macrorregião, Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT, SELECON, 2025

A Lei n.º 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios que orientam sua estrutura e garantem a efetividade das ações em todo o território nacional. Diante do exposto, um princípio organizativo do SUS é:
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