Questão: Assinale a alternativa INCORRETA: A deficiência não afet...

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ID: 1082987•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
Máxima•
Prefeitura de Cuparaque MG•
Monitor Educacional•
2025

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa INCORRETA:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

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Tutela•
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ID: 1081599•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
Fundação CEFETBAHIA•
MPE BA•
Anulada•
2018

No que tange a proteção das pessoas com deficiência, marque a alternativa incorreta:

ID: 1081540•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Tutela•
FCC•
TRE PR•
Área Administrativa

A Lei n° 13.146/15 disciplina o reconhecimento de igual perante a lei das pessoas com deficiência. Nesse contexto está inserido a curatela, sobre a qual a Lei n° 13.146/15 estabelece que

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