1Q1082988 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Crimes e Infrações Administrativas, Monitor Educacional, Prefeitura de Cuparaque MG, Máxima, 2025Texto associado. Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO: ✂️ a) Assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação; ✂️ b) Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência; ✂️ c) Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência; ✂️ d) Abandonar pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro