Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Uma empresa prestadora de serviços está em dia com o pagamento do ISSQN (obrigação prin...

Responda: Uma empresa prestadora de serviços está em dia com o pagamento do ISSQN (obrigação principal), mas deixou de emitir as notas fiscais correspondentes a todos os serviços prestados. Registre V, para ...


1Q1083124 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

Uma empresa prestadora de serviços está em dia com o pagamento do ISSQN (obrigação principal), mas deixou de emitir as notas fiscais correspondentes a todos os serviços prestados. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A emissão de notas fiscais é uma obrigação tributária acessória, que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

(__)O descumprimento da obrigação acessória, como a não emissão de notas fiscais, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (multa).

(__)O fato de a empresa ter pago o imposto correspondente ao serviço a isenta da multa pelo descumprimento da obrigação acessória de emitir o documento fiscal.

(__)A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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