O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante o direito à educação, à cultura, ao Esporte e ao Lazer. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: A) Brinquedos anuais em datas festivas. B) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a três anos de idade. C) Atendimento educacional apenas na primeira infância. D) Passeios e experiências diversas. E) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

A) Brinquedos anuais em datas festivas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante o direito à educação, à...

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