Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. Seu dono procurou a direção da escola estadual mais próxima, propondo-se a pagar aluguel e disponibilizar docentes e funcionários de limpeza para usar as duas salas que necessitava. Em uma situação como essa, de acordo com o art. 246 da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989, o uso do espaço solicitado deverá ser A) submetido ao Conselho de Escola, que é o órgão que pode autorizar qualquer tipo de empréstimo ou locação de próprio público educacional. B) liberado, todavia, como o espaço é público, não poderá receber aluguel, somente a ajuda com a limpeza do espaço. C) autorizado, pois ambas as unidades educacionais, a privada e pública, seriam beneficiadas. D) submetido a plesbicito popular, garantindo à comunidade do entorno opinar quanto à cessão do espaço. E) negado, pois é vedada a cessão de uso de próprios públicos estaduais, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza.

E) negado, pois é vedada a cessão de uso de próprios públicos estaduais, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo

Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de m...

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1Q1083275 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Agente de Organização Escolar, SEDUC SP, VUNESP, 2025

Uma escola particular, de um pequeno município do Estado de São Paulo, necessitava de mais duas salas de aula para atender a demanda de seu alunado. Seu dono procurou a direção da escola estadual mais próxima, propondo-se a pagar aluguel e disponibilizar docentes e funcionários de limpeza para usar as duas salas que necessitava. Em uma situação como essa, de acordo com o art. 246 da Constituição Estadual, de 05 de outubro de 1989, o uso do espaço solicitado deverá ser

✂️ a) submetido ao Conselho de Escola, que é o órgão que pode autorizar qualquer tipo de empréstimo ou locação de próprio público educacional.
✂️ b) liberado, todavia, como o espaço é público, não poderá receber aluguel, somente a ajuda com a limpeza do espaço.
✂️ c) autorizado, pois ambas as unidades educacionais, a privada e pública, seriam beneficiadas.
✂️ d) submetido a plesbicito popular, garantindo à comunidade do entorno opinar quanto à cessão do espaço.
✂️ e) negado, pois é vedada a cessão de uso de próprios públicos estaduais, para o funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza.