Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021
deverão ser regulados pelas suas cláusulas e
pelos preceitos de direito público.
Supletivamente, os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições de direito privado
serão aplicados a esses contratos. Marque a
alternativa que preenche a lacuna a seguir
corretamente a respeito dos contratos
administrativos:
“Todo contrato deverá mencionar _________ e
os de seus representantes, a finalidade, o ato que
autorizou sua lavratura, o número do processo da
licitação ou da contratação direta e a sujeição dos
contratantes às normas da Lei nº 14.133/2021 e
às cláusulas contratuais.”