Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da anulação, revogação ou convalidação de atos administrativos: A) A anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. B) A anulação baseia-se em razões de legitimidade ou legalidade, diversamente da que se funda em motivos de conveniência ou oportunidade. C) A revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência. D) Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. E) O ato nulo ou o inexistente não gera direitos ou obrigações para as partes, não cria situações jurídicas definitivas, mas admite convalidação em todos os casos.

E) O ato nulo ou o inexistente não gera direitos ou obrigações para as partes, não cria situações jurídicas definitivas, mas admite convalidação em todos os casos.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da anulação, revogação ou convalidação de a...

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da anulação, revogação ou convalidação de atos administrativos:

1Q1083290 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Oficial de Administração, Prefeitura de Varginha MG, Avança SP, 2025

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da anulação, revogação ou convalidação de atos administrativos:

✂️ a) A anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
✂️ b) A anulação baseia-se em razões de legitimidade ou legalidade, diversamente da que se funda em motivos de conveniência ou oportunidade.
✂️ c) A revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela Administração, por não mais lhe convir a sua existência.
✂️ d) Toda revogação pressupõe um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público.
✂️ e) O ato nulo ou o inexistente não gera direitos ou obrigações para as partes, não cria situações jurídicas definitivas, mas admite convalidação em todos os casos.