O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) é um fundo especial de natureza
contábil, composto por 27 fundos (26 estaduais e um do
Distrito Federal), que representa a principal fonte de
financiamento da educação básica no Brasil. Cada
unidade federativa possui seu próprio fundo, constituído,
em geral, por recursos provenientes de impostos
vinculados constitucionalmente à educação. Quando
esses valores não são suficientes para garantir um
padrão mínimo de qualidade em âmbito nacional, a
União realiza a complementação, seguindo critérios
específicos. Assim, o Fundeb cumpre um papel essencial
na redistribuição de recursos destinados à educação
básica pública no país.
✂️ a) II e III, apenas. ✂️ b) I e III, apenas. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) I, apenas.