Questões Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral

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1Q1083328 | Direito Eleitoral, Direitos Políticos no Direito Eleitoral, Agente Administrativo, Prefeitura de Painel SC, Instituto Fênix, 2025

De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante __________, referendo e iniciativa popular.
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