Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será ...

Responda: Segundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo. Em quais ...


1Q1083369 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Edital n 21, Prefeitura de São José do Cedro SC, AMEOSC, 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município de São José do Cedro/SC, o servidor municipal será responsabilizado pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo. Em quais esferas essa responsabilização ocorrerá?
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