Questão de Estatuto da Pessoa Idosa

Question

A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a alternativa que traz uma correta informação de acordo com o que está previsto nessa legislação.

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D) A Ordem dos Advogados do Brasil concorre com os
demais legitimados ativos na propositura das ações
que tenham por objeto a proteção coletiva dos interesses dos idosos.

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A) Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento
final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente
ou após justificação prévia, impondo multa diária somente quando houver pedido do autor.

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B) Admite-se litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados na defesa
dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto do
Idoso.

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C) O juiz deverá conferir efeito suspensivo aos recursos contra decisões oriundas da defesa coletiva dos
interesses dos idosos, mesmo que a demanda não
tenha risco de dano irreparável à parte, pelo fato de
ser a proteção do idoso um interesse público.

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E) As manifestações processuais do representante do
Ministério Público poderão ser fundamentadas, sendo dispensada tal motivação quando a análise decorrer de um pedido de tutela urgente.

A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial ...

A Lei n° 10.741/03 possui um capítulo dedicado a tutelar a proteção judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos. Assinale a alternativa que traz uma correta...

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