Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue o item s...

Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue o item subsequente, acerca da prática do ato infracional. A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabili...


Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue o item subsequente, acerca da prática do ato infracional.
A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.

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