Após procedimento licitatório na modalidade convite, a Administração pública celebrou contrato verbal com empresa de hortifrutigranjeiros para a compra de produ- tos, feita em regime de adiantamento, sendo o valor contratual equivalente a R$ 4.000,00. Nos termos da Lei n o 8.666/1993, o contrato em questão é A) nulo, pois é nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal celebrado com a Administração pública. B) válido. C) parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de dois mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante. D) nulo, pois não se aplica para a compra de produtos, sobretudo perecíveis. E) parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de três mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

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1Q108364 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Controle Externo Gestão do Conhecimento, TCE GO, FCC

Após procedimento licitatório na modalidade convite, a Administração pública celebrou contrato verbal com empresa de hortifrutigranjeiros para a compra de produ- tos, feita em regime de adiantamento, sendo o valor contratual equivalente a R$ 4.000,00. Nos termos da Lei n ^o 8.666/1993, o contrato em questão é

✂️ a) nulo, pois é nulo e de nenhum efeito qualquer contrato verbal celebrado com a Administração pública.
✂️ b) válido.
✂️ c) parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de dois mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante.
✂️ d) nulo, pois não se aplica para a compra de produtos, sobretudo perecíveis.
✂️ e) parcialmente nulo, pois não pode ultrapassar o montante de três mil reais, podendo ser mantido até que atinja tal montante.