Questão: Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o ...

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ID: 1083826•
Direito Administrativo•
Lei N 8 112 1990•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021

Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue.

A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser aplicada no âmbito da sindicância acusatória.

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ID: 1085280•
Direito Administrativo•
Lei N 8 112 1990•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o próximo item.
O prazo para a conclusão de um processo disciplinar é de cento e vinte dias, contados a partir da constituição da comissão julgadora, admitida a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

ID: 1084900•
Direito Administrativo•
Lei N 8 112 1990•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Conhecimentos Básicos

Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.

É assegurado ao servidor público federal o direito a licença, sem prejuízo da remuneração, para o desempenho de mandato em sindicato representativo da categoria.

ID: 1083935•
Direito Administrativo•
Lei N 8 112 1990•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso•
2021

Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.

ID: 1083826•Direito Administrativo•Lei N 8 112 1990•CESPE CEBRASPE•DEPEN•Policial Penal Agente Penitenciário•2021

ID: 1083826•
Direito Administrativo•
Lei N 8 112 1990•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário•
2021