Nos termos da Lei n.º 13.431/2017, em caso de criança vítima de violência, o dep...

Questão de Psicologia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RJ (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos da Lei n.º 13.431/2017, em caso de criança vítima de violência, o depoimento especial desta deverá