De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, o est...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RJ (2021). Confira a resolução completa abaixo:

Q1083983•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Seges Me N 01 de 2019•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Sistemas•
2021

De acordo com a Instrução Normativa n.º 01/2019 do Ministério da Economia, o estudo técnico preliminar da contratação é o documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação, em termos de necessidades, alternativas e escolhas que demonstrem a viabilidade técnica e econômica da contratação. Esse documento

será aprovado e assinado pelos integrantes técnico e requisitante da equipe de planejamento da contratação e pela autoridade máxima da área de TIC ou, caso esta componha a equipe, pela autoridade superior à ela.

será especificado com base em requisitos necessários e suficientes e conterá o quantitativo de bens e serviços, ressalvado à forma de cálculo para a sua composição que deve ser inserida no termo de referência ou projeto básico.

considera estritamente os aspectos econômicos da solução, com descrição detalhada, motivada e justificada.

exclui aspectos qualitativos em termos de benefícios, sob pena de tornar inválida a imparcialidade exigida no estudo da contratação, ainda que haja necessidades de adequação do ambiente do órgão para viabilizar a execução contratual.

compreende a análise comparativa de soluções e de custos para as soluções técnicas, ainda que não sejam funcionalmente viáveis, desde que haja a possibilidade de contratação como serviço e o Total Cost Ownership seja vantajoso para o órgão.

Notificações

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Q1083983•Legislação Federal•Instrução Normativa Seges Me N 01 de 2019•CESPE CEBRASPE•TJ RJ•Analista de Sistemas•2021

Q1083983•
Legislação Federal•
Instrução Normativa Seges Me N 01 de 2019•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Analista de Sistemas•
2021