Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
O ato administrativo não surge espontaneamente e por conta própria. Ele precisa de u...
Responda: O ato administrativo não surge espontaneamente e por conta própria. Ele precisa de um executor, o agente público competente, que recebe da lei o devido dever-poder para o desempenho de suas funç...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. O ato administrativo realmente não surge do nada, nem por vontade própria. Ele depende de um agente público que tenha competência para praticá-lo, ou seja, alguém que a lei autorize a agir em nome da administração pública. Esse agente exerce o chamado "dever-poder", que significa que ele tem o dever de agir e o poder para isso, dentro dos limites legais. Sem esse agente competente, o ato não pode ser considerado válido.
O enunciado está correto. O ato administrativo realmente não surge do nada, nem por vontade própria. Ele depende de um agente público que tenha competência para praticá-lo, ou seja, alguém que a lei autorize a agir em nome da administração pública. Esse agente exerce o chamado "dever-poder", que significa que ele tem o dever de agir e o poder para isso, dentro dos limites legais. Sem esse agente competente, o ato não pode ser considerado válido.
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