Marcos de Castro
EQUIPE
16/11/2025 • 17:18
Gabarito: a)
O enunciado está correto. O ato administrativo realmente não surge do nada, nem por vontade própria. Ele depende de um agente público que tenha competência para praticá-lo, ou seja, alguém que a lei autorize a agir em nome da administração pública. Esse agente exerce o chamado "dever-poder", que significa que ele tem o dever de agir e o poder para isso, dentro dos limites legais. Sem esse agente competente, o ato não pode ser considerado válido.
O enunciado está correto. O ato administrativo realmente não surge do nada, nem por vontade própria. Ele depende de um agente público que tenha competência para praticá-lo, ou seja, alguém que a lei autorize a agir em nome da administração pública. Esse agente exerce o chamado "dever-poder", que significa que ele tem o dever de agir e o poder para isso, dentro dos limites legais. Sem esse agente competente, o ato não pode ser considerado válido.