O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) A) foi previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ano de 1990 e criado no ano de 1991 pela Lei n.º 8.242. B) é de composição paritária, garantindo a representação, em partes iguais, de gestores da assistência social, população e trabalhadores da seguridade social. C) tem por atribuição fiscalizar as secretarias municipais de saúde e as organizações não governamentais. D) tem caráter deliberativo, e os respectivos conselhos estaduais e municipais, caráter consultivo. E) compõe-se de conselheiros cuja atuação é considerada de interesse público governamental e assegurada por remuneração.

A) foi previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ano de 1990 e criado no ano de 1991 pela Lei n.º 8.242.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

✂️ a) foi previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no ano de 1990 e criado no ano de 1991 pela Lei n.º 8.242.
✂️ b) é de composição paritária, garantindo a representação, em partes iguais, de gestores da assistência social, população e trabalhadores da seguridade social.
✂️ c) tem por atribuição fiscalizar as secretarias municipais de saúde e as organizações não governamentais.
✂️ d) tem caráter deliberativo, e os respectivos conselhos estaduais e municipais, caráter consultivo.
✂️ e) compõe-se de conselheiros cuja atuação é considerada de interesse público governamental e assegurada por remuneração.