Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário. Considerando essa situação bem como o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta. A) O ato infracional cometido por Pedro pode ser noticiado, desde que ele seja identificado pelas iniciais do seu nome ou por apelido. B) A audiência de apresentação de Pedro pode ter se dado por meio de condução coercitiva. C) Se o juiz tivesse determinado a internação de Pedro, este poderia cumpri-la de forma temporária em estabelecimento prisional. D) Pedro poderá optar pelo trabalho em horário escolar desde que seja para acelerar o cumprimento da medida socioeducativa. E) No caso de definição de privação de liberdade, Pedro poderia receber visitas diárias dos seus familiares mediante apresentação de bom comportamento.

B) A audiência de apresentação de Pedro pode ter se dado por meio de condução coercitiva.

Questões Direito da Criança e do Adolescente Ato Infracional

Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida s...

Responda: Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário. Considerando essa situação bem como o estabelec...

1Q1084003 | Direito da Criança e do Adolescente, Ato Infracional, Assistente Social, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Pedro tem 15 anos de idade e, por ter cometido ato infracional, está cumprindo medida socioeducativa determinada pelo Poder Judiciário.

Considerando essa situação bem como o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

✂️ a) O ato infracional cometido por Pedro pode ser noticiado, desde que ele seja identificado pelas iniciais do seu nome ou por apelido.
✂️ b) A audiência de apresentação de Pedro pode ter se dado por meio de condução coercitiva.
✂️ c) Se o juiz tivesse determinado a internação de Pedro, este poderia cumpri-la de forma temporária em estabelecimento prisional.
✂️ d) Pedro poderá optar pelo trabalho em horário escolar desde que seja para acelerar o cumprimento da medida socioeducativa.
✂️ e) No caso de definição de privação de liberdade, Pedro poderia receber visitas diárias dos seus familiares mediante apresentação de bom comportamento.