ID: 1084039• Direito Processual Penal• Ação Penal• CESPE CEBRASPE• TJ RJ• Execução de Mandados• 2021Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia✂️A)é instituto extintivo de culpabilidade do agente.✂️B)alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.✂️C)é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal✂️D)impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.✂️E)E somente é cabível na ação penal privada.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro