1Q1084039 | Direito Processual Penal, Ação Penal, Execução de Mandados, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia ✂️ a) é instituto extintivo de culpabilidade do agente. ✂️ b) alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante. ✂️ c) é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal ✂️ d) impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita. ✂️ e) E somente é cabível na ação penal privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro