Considerando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de ...

Questão de Direito Eleitoral da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1084118•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2023

Considerando a inelegibilidade reflexa constitucionalmente prevista e o fato de que os titulares dos cargos mencionados nas alternativas não se afastaram no prazo legal, é correto afirmar que

o irmão do Governador de uma unidade da Federação não poderá concorrer pela primeira vez ao cargo de deputado estadual de outra unidade da Federação.

a irmã da Governadora de uma unidade da Federação poderá iniciar sua vida política, concorrendo pela primeira vez em um Município desta unidade para o cargo de vereadora.

o pai do Prefeito de um Município poderá concorrer somente ao cargo de vereador no mesmo Município, desde que seja a primeira vez que esteja concorrendo.

o filho do Presidente da República não poderá concorrer pela primeira vez a qualquer cargo nas eleições gerais em qualquer unidade da Federação.

o marido da Vice-Prefeita de determinado Município não poderá concorrer ao cargo de Senador da unidade da Federação onde se encontra situado o referido Município.

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Q836672•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

No que diz à inelegibilidade regulada pela Lei Complementar n.º 64/1990, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

O parecer dado por tribunal de contas que rejeita as contas de atual mandatário do Poder Executivo tem o poder de impedir que este se candidate à reeleição ou concorra a outro cargo público até que as contas sejam julgadas pelo Poder Legislativo competente.

Certo

Errado

Q851808•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
COTEC•
Analista do Legislativo•
2020

NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):

Possuir domicílio na circunscrição eleitoral.

Estar em pleno exercício dos direitos políticos.

Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos.

Estar filiado a partido político.

Ser brasileiro nato.

Q837711•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Acerca de direitos e garantias fundamentais e mandado de segurança no âmbito do Poder Legislativo, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF.

Situação hipotética: Joaquim foi eleito prefeito de seu munícipio, porém, sete meses depois da eleição, a justiça eleitoral local cassou o mandato em razão da constatação da prática de abuso do poder econômico e, assim, marcou novas eleições. A esposa do prefeito cassado, então, habilitou-se para a nova disputa eleitoral. Assertiva: Nessa situação, a esposa do prefeito cassado é elegível para disputar o novo pleito, pois não há inelegibilidade em eleições suplementares.

Certo

Errado

Notificações

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TC DF Procurador•
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Certo

Errado

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COTEC•
Analista do Legislativo•
2020

NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):

Possuir domicílio na circunscrição eleitoral.

Estar em pleno exercício dos direitos políticos.

Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos.

Estar filiado a partido político.

Ser brasileiro nato.

Q837711•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Certo

Errado

Q1084118•Direito Eleitoral•Direitos Políticos no Direito Eleitoral•VUNESP•TJ RJ•Juiz Substituto•2023

Q1084118•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos no Direito Eleitoral•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2023