1Q1084119 | Direito Eleitoral, Propaganda Política, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023Com relação à campanha eleitoral e propaganda eleitoral, é correto afirmar que ✂️ a) são considerados gastos eleitorais a alimentação de pessoal que presta serviços de campanha, até o limite de 20% (vinte por cento). ✂️ b) são permitidas, até a véspera das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução em sites na internet, de até 5 (cinco) anúncios de propaganda eleitoral. ✂️ c) a representação por conduta vedada de captação ilícita de sufrágio pode ser ajuizada até a data da diplomação. ✂️ d) para efeito de caracterização de captação ilícita de sufrágio, é necessária a comprovação de pedido explícito de voto. ✂️ e) a Justiça Eleitoral decidirá pela aprovação das contas de campanha com ressalvas, quando verificar que falhas comprometem a regularidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro