Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato. Essa responsabilidade tributária também se verificará na hipótese de A) alienação de unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial, ainda que o adquirente seja terceiro sem qualquer relação com a sociedade em recuperação ou com seus sócios. B) processo de recuperação judicial quando o adquirente for sócio da sociedade em recuperação judicial. C) alienação judicial em processo de falência ainda que o adquirente seja terceiro sem qualquer relação com o falido ou com a sociedade falida. D) processo de recuperação judicial quando o adquirente for cônjuge do devedor em recuperação judicial. E) processo de falência quando o adquirente for divorciado do devedor falido.

B) processo de recuperação judicial quando o adquirente for sócio da sociedade em recuperação judicial.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o ...

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1Q1084128 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023

Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos devidos pelo estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato. Essa responsabilidade tributária também se verificará na hipótese de

✂️ a) alienação de unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial, ainda que o adquirente seja terceiro sem qualquer relação com a sociedade em recuperação ou com seus sócios.
✂️ b) processo de recuperação judicial quando o adquirente for sócio da sociedade em recuperação judicial.
✂️ c) alienação judicial em processo de falência ainda que o adquirente seja terceiro sem qualquer relação com o falido ou com a sociedade falida.
✂️ d) processo de recuperação judicial quando o adquirente for cônjuge do devedor em recuperação judicial.
✂️ e) processo de falência quando o adquirente for divorciado do devedor falido.