A respeito de bens públicos, é correto afirmar que A) os imóveis próprios da Administração Pública direta e indireta gozam de presunção absoluta de inalienabilidade. B) a desafetação é um dos requisitos necessários que deve anteceder a alienação de bem público que tenha destinação específica. C) sua alienação regular pressupõe, além da autorização legal genérica, avaliação econômica do bem e declaração de inexigibilidade de licitação. D) a afetação e a desafetação de área ambientalmente protegida se dão mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, observado o princípio do paralelismo das formas. E) a alienação de bem imóvel deve, obrigatoriamente, ser precedida de autorização legislativa específica, como decorrência do princípio constitucional da imprescritibilidade dos bens públicos.

B) a desafetação é um dos requisitos necessários que deve anteceder a alienação de bem público que tenha destinação específica.

A respeito de bens públicos, é correto afirmar que

A respeito de bens públicos, é correto afirmar que

✂️ a) os imóveis próprios da Administração Pública direta e indireta gozam de presunção absoluta de inalienabilidade.
✂️ b) a desafetação é um dos requisitos necessários que deve anteceder a alienação de bem público que tenha destinação específica.
✂️ c) sua alienação regular pressupõe, além da autorização legal genérica, avaliação econômica do bem e declaração de inexigibilidade de licitação.
✂️ d) a afetação e a desafetação de área ambientalmente protegida se dão mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, observado o princípio do paralelismo das formas.
✂️ e) a alienação de bem imóvel deve, obrigatoriamente, ser precedida de autorização legislativa específica, como decorrência do princípio constitucional da imprescritibilidade dos bens públicos.