O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominado A) ocupação temporária e instrumentalizado por decreto cuja edição pressupõe autorização judicial, assegurada justa indenização posterior. B) servidão, publicado por decreto, independentemente de autorização judicial, mas pressupõe aquiescência do particular. C) requisição e independe de prévia aquiescência do particular ou de autorização judicial, assegurada justa indenização. D) desapropriação indireta, e sua edição se dá mediante decreto, independentemente de autorização judicial e de prévia indenização. E) desapropriação, e sua juridicidade depende de autorização judicial e de prévia e justa indenização.

C) requisição e independe de prévia aquiescência do particular ou de autorização judicial, assegurada justa indenização.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q1084135 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2023

O ato administrativo que tem por objeto a utilização compulsória de um serviço prestado por um particular, em favor da administração pública, para atender uma situação extraordinária e emergencial, é denominado

✂️ a) ocupação temporária e instrumentalizado por decreto cuja edição pressupõe autorização judicial, assegurada justa indenização posterior.
✂️ b) servidão, publicado por decreto, independentemente de autorização judicial, mas pressupõe aquiescência do particular.
✂️ c) requisição e independe de prévia aquiescência do particular ou de autorização judicial, assegurada justa indenização.
✂️ d) desapropriação indireta, e sua edição se dá mediante decreto, independentemente de autorização judicial e de prévia indenização.
✂️ e) desapropriação, e sua juridicidade depende de autorização judicial e de prévia e justa indenização.