Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto...

Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de

Q1084272 • Pedagogia • Legislação da Educação • VUNESP • SAP SP • Pedagogia

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Um Analista Sociocultural da Secretaria da Administração Penitenciária, que tem como uma de suas atribuições, previstas no edital do presente concurso, elaborar pareceres, deve redigir um parecer que invoca a Lei Federal n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de

a) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
b) atendimento educacional aos educandos com necessidades especiais, em escolas próprias.
c) atendimento em creches a crianças a partir de seis anos de idade.
d) vaga na escola mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 7 anos de idade.
e) ensino fundamental obrigatório a partir dos 7 anos de idade.

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Questões sobre Legislação da Educação

1

Q1142539 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Câmara de Porto Velho RO • RO • 2026
Em relação ao papel do Tradutor e Intérprete de Língua de Sinais (TILSP) no âmbito educacional, analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, as instituições escolares, públicas e privadas contam com estudantes surdos matriculados em distintos níveis de ensino, tornando imprescindível a presença de profissionais intérpretes de língua de sinais para assegurar o cumprimento das normas legais de acesso e inclusão.
II. A definição das competências e responsabilidades do intérprete no âmbito educacional constitui uma tarefa complexa, uma vez que envolvem desafios éticos relacionados à sua atuação em sala de aula.
III. Em determinadas situações, profissionais da educação delegam ao intérprete a responsabilidade pelo processo de ensino, o que pode sobrecarregá-lo e afastá-lo de sua função primordial, qual seja a mediação comunicacional.
IV. É fundamental que os intérpretes estejam plenamente cientes de seus limites e atribuições definidas, pois a assunção de funções pedagógicas pode ocasionar conflitos e desordens na dinâmica escolar.
V. O código de ética possui papel essencial na delimitação e no aprimoramento da atuação do intérprete educacional; contudo, a sua especialização é considerada irrelevante.

Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
- b) Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
- c) Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
- d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- e) Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
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2

Q1142240 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Anos Finais do Ensino Fundamental 6 ao 9 • 2023
Adelza, professora de arte, ouviu pelos corredores do colégio em que atua que “arte não serve para nada”. Nas suas próximas aulas, Adelza tratou de mostrar aos alunos que o componente curricular Arte contribui para a interação crítica dos alunos com a complexidade do mundo, além de favorecer o respeito às diferenças e o diálogo intercultural, pluriétnico e plurilíngue, importantes para o exercício da cidadania, pois a arte propicia a troca entre culturas e favorece o reconhecimento de semelhanças e diferenças entre elas.
Nesse contexto, considere as afirmativas a seguir sobre o componente curricular Arte no contexto da BNCC:
I. As manifestações artísticas não podem ser reduzidas às produções legitimadas pelas instituições culturais e veiculadas pela mídia. II. A prática artística não pode ser vista como mera aquisição de códigos e técnicas. III. A aprendizagem de Arte precisa alcançar a experiência e a vivência artísticas como prática social, impedindo que os alunos sejam protagonistas e criadores. IV. Os processos de criação não precisam ser compreendidos como tão relevantes quanto os eventuais produtos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- a) I e II apenas.
- b) III e IV apenas.
- c) II e III apenas.
- d) I e IV apenas.
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3

Q1142238 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Sem cargo • 2023
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), um estudante precisa manter uma determinada frequência escolar para obter a aprovação e seguir para a próxima etapa de ensino. Além disso, é preciso cumprir os requisitos de nota e outros critérios estipulados pelas instituições de ensino. Quanto ao previsto na Instrução Normativa Nº 004, de 17 de outubro de 2014, analise as afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Será considerado aprovado o aluno que, ao final do 3º e 5º ano do Ensino Fundamental I e ao final de cada ano letivo do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), cumprir a exigência mínima obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária anual total de frequência e obtiver um nível de desempenho básico ou intermediário, ou seja, com, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de aproveitamento em relação ao domínio dos Direitos de Aprendizagem constantes nas Matrizes Curriculares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e estabelecidos no Plano Anual de Curso do Professor. ( ) Ficará retido, no ano em curso, o aluno que não apresentar o desempenho mínimo em 03 (três) componentes curriculares, incluindo-se, nesse cômputo, as disciplinas do ano de escolaridade em que ele se encontra e aquelas em Regime de Progressão Parcial em anos anteriores. ( ) Na Educação Infantil, Pré-Escola, 4 e 5 anos de idade, o aluno deverá ter 60% (sessenta) de frequência da carga horária anual sem fins de promoção. ( ) Ao aluno em Progressão Parcial, deverão ser assegurados estudos orientados, conforme o plano de intervenção pedagógica elaborado e corrigido pelo professor do ano anterior, podendo ser aplicado pelo mesmo ou pelo professor do ano em curso, com a finalidade de propiciar a superação das defasagens em temas e tópicos, identificadas pelo professor e discutidas no Conselho de Classe. ( ) Aos alunos com necessidades de Atendimento Educacional Especializado, será oferecido um tempo maior de permanência no ciclo ou série em curso, a partir de um parecer do professor regente e do AEE, em Conselho de Classe da Unidade Escolar, e em consonância com a análise da equipe do Departamento de Inclusão Educacional e Diversidade e Departamento Pedagógico.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente:
- a) V, F, F, V, V
- b) V, V, F, V, V
- c) F, V, V, V, F
- d) V, F, V, V, V
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4

Q1142237 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Sem cargo • 2023
O artigo 01 da Lei Complementar nº 501/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, tem como princípios:
I. Oferta da educação básica, de qualidade, como direito de todos e dever do Poder Público. II. Valorização dos profissionais da educação como condição fundamental para o planejamento, a execução e os resultados de uma política educacional de qualidade. III. Remuneração justa, digna e coerente com a complexidade das tarefas e com as exigências de qualificação para executá-las. IV. Reconhecimento da educação básica pública e gratuita como direito de todos e dever do Estado assegurando o padrão de qualidade estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educação, Plano Decenal de Educação e demais diretrizes emanadas das esferas Municipal, Estadual e Federal.
Estão CORRETOS os itens
- a) I e II, apenas.
- b) I e IV, apenas.
- c) III e IV, apenas.
- d) I, II, III e IV.
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5

Q1142223 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Anos Finais do Ensino Fundamental 6 ao 9 ano • 2023
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TEXTO 07
Círculo de leitura (Rildo Cosson)

Círculo de leitura é uma prática de leitura coletiva e compartilhamento de textos. A atividade, que também pode receber outros nomes, tais como clube de leitura, clube do livro, círculo de literatura, oficina de leitura, consiste basicamente na reunião de um grupo de pessoas, em encontros sucessivos, para discutir a leitura de uma obra literária ou não. Esses encontros podem ser realizados como parte do programa de leitura de uma biblioteca ouatividade regular de sala de aula da disciplina Língua Portuguesa ou Literatura. Eles também podem ser promovidos por uma livraria ou café cultural e funcionar como um modo de socialização entre amigos que gostam de ler determinados tipos de livro. Há círculos de leitura que acontecem virtualmente em uma página na Internet e outros que combinam os encontros presenciais com registros on-line.
Esses diversos modos de funcionamento de círculos de leitura podem ser agrupados em três tipos: os estruturados, os semiestruturados e os abertos ou não estruturados. Em um círculo de leitura estruturado, os participantes seguem um roteiro com atividades bem definidas para o acompanhamento da leitura, a discussão e o registro de conclusões. Os círculos semiestruturados são controlados por um condutor, que organiza as atividades e orienta o processo de leitura dos participantes. Os círculos abertos ou não estruturados têm condução coletiva das atividades de leitura, as quais se restringem à seleção das obras e à discussão sobre as impressões de leitura.
Independentemente do formato, o primeiro passo para se montar um círculo de leitura é identificar os participantes e seus interesses de leitura. No caso da sala de aula, o professor deve estar atento, por um lado, aos interesses imediatos dos alunos, e, por outro, ao objetivo de formar leitores literários. O passo seguinte é a seleção das obras, que deve ser negociada conforme os princípios do primeiro passo. O terceiro passo é a elaboração da agenda de leituras e reuniões. O quarto é a preparação dos leitores, ou seja, é preciso “ensaiar” uma leitura com todos os participantes do grupo para que saibam como devem proceder nas reuniões futuras. Esse passo é fundamental na escola e deve ser bem preparado pelo professor. O quinto passo é o compartilhamento das leituras. Em uma sala de aula, esse compartilhamento acontece quando os alunos, divididos em grupos, discutem o que leram. O sexto é o registro das leituras, que consiste na reflexão, preferencialmente por meio da escrita, sobre a obra que foi lida e o que se aprendeu na discussão do grupo. O sétimo e último passo é a avaliação, normalmente uma reunião dedicada a um balanço do funcionamento do círculo de leitura. Na escola, esse é o momento em que o professor suspende as leituras e as discussões para, com toda a turma, fazer os ajustes que todos julguem necessários para o aprimoramento das atividades, combinando avaliação e autoavaliação.

Disponível em: <https://www.ceale.fae.ufmg.br/glossarioceale/verbetes/circulo-deleitura>. Acesso em 11 out. 2023

Segundo o Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, a habilidade “reconhecer que os textos literários fazem parte do mundo do imaginário e apresentam uma dimensão lúdica, de encantamento, valorizando-os, em sua diversidade cultural, como patrimônio artístico da humanidade” apresenta algumas sugestões de condições didáticas e a alternativa identifica CORRETAMENTE a prática que mais se aproxima dessa habilidade do conceito de “Círculo de leitura” proposto por Rildo Cosson é:
- a) Trabalhar o efeito sonoro e rítmico de rimas por meio de textos lacunados.
- b) Criar projetos de leitura com títulos adequados à faixa etária, a fim de despertar a sensibilidade do leitor.
- c) Promover a inserção dos alunos no universo literário por meio de visitas guiadas à biblioteca da escola, participação em rodas de leitura e hora do conto.
- d) Identificar o problema vivido pelos personagens na narrativa, a partir da leitura compartilhada e discussões.
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6

Q1142222 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Anos Finais do Ensino Fundamental 6 ao 9 ano • 2023
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TEXTO 07
Círculo de leitura (Rildo Cosson)

Círculo de leitura é uma prática de leitura coletiva e compartilhamento de textos. A atividade, que também pode receber outros nomes, tais como clube de leitura, clube do livro, círculo de literatura, oficina de leitura, consiste basicamente na reunião de um grupo de pessoas, em encontros sucessivos, para discutir a leitura de uma obra literária ou não. Esses encontros podem ser realizados como parte do programa de leitura de uma biblioteca ouatividade regular de sala de aula da disciplina Língua Portuguesa ou Literatura. Eles também podem ser promovidos por uma livraria ou café cultural e funcionar como um modo de socialização entre amigos que gostam de ler determinados tipos de livro. Há círculos de leitura que acontecem virtualmente em uma página na Internet e outros que combinam os encontros presenciais com registros on-line.
Esses diversos modos de funcionamento de círculos de leitura podem ser agrupados em três tipos: os estruturados, os semiestruturados e os abertos ou não estruturados. Em um círculo de leitura estruturado, os participantes seguem um roteiro com atividades bem definidas para o acompanhamento da leitura, a discussão e o registro de conclusões. Os círculos semiestruturados são controlados por um condutor, que organiza as atividades e orienta o processo de leitura dos participantes. Os círculos abertos ou não estruturados têm condução coletiva das atividades de leitura, as quais se restringem à seleção das obras e à discussão sobre as impressões de leitura.
Independentemente do formato, o primeiro passo para se montar um círculo de leitura é identificar os participantes e seus interesses de leitura. No caso da sala de aula, o professor deve estar atento, por um lado, aos interesses imediatos dos alunos, e, por outro, ao objetivo de formar leitores literários. O passo seguinte é a seleção das obras, que deve ser negociada conforme os princípios do primeiro passo. O terceiro passo é a elaboração da agenda de leituras e reuniões. O quarto é a preparação dos leitores, ou seja, é preciso “ensaiar” uma leitura com todos os participantes do grupo para que saibam como devem proceder nas reuniões futuras. Esse passo é fundamental na escola e deve ser bem preparado pelo professor. O quinto passo é o compartilhamento das leituras. Em uma sala de aula, esse compartilhamento acontece quando os alunos, divididos em grupos, discutem o que leram. O sexto é o registro das leituras, que consiste na reflexão, preferencialmente por meio da escrita, sobre a obra que foi lida e o que se aprendeu na discussão do grupo. O sétimo e último passo é a avaliação, normalmente uma reunião dedicada a um balanço do funcionamento do círculo de leitura. Na escola, esse é o momento em que o professor suspende as leituras e as discussões para, com toda a turma, fazer os ajustes que todos julguem necessários para o aprimoramento das atividades, combinando avaliação e autoavaliação.

Disponível em: <https://www.ceale.fae.ufmg.br/glossarioceale/verbetes/circulo-deleitura>. Acesso em 11 out. 2023

O conceito de “círculo de leitura” de Rildo Cosson, disponível no site do Ceale, da UFMG, dialoga diretamente com as Competências Específicas da Língua Portuguesa, presentes no Currículo da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, na alternativa:
- a) Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero textual.
- b) Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação nos diferentes campos de atuação da vida social e utilizando-a para ampliar suas possibilidades de participar da cultura letrada, de construir conhecimentos (inclusive escolares) e de se envolver com maior autonomia e protagonismo na vida social.
- c) Analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios de comunicação, posicionando-se ética e criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que ferem direitos humanos e ambientais.
- d) Envolver-se em práticas de leitura literária que possibilitem o desenvolvimento do senso estético para fruição, valorizando a literatura e outras manifestações artístico-culturais como formas de acesso às dimensões lúdicas, de imaginário e encantamento, reconhecendo o potencial transformador e humanizador da experiência com a literatura.
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7

Q1142221 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Prefeitura de Uberaba MG • Sem cargo • 2023
A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica. A BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.
São ações que caracterizam a concepção de currículo presente na organização da BNCC, EXCETO:
- a) Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representálos, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.
- b) Conceber e pôr em prática situações e procedimentos para motivar e engajar os alunos nas aprendizagens.
- c) Selecionar, produzir, aplicar e avaliar recursos didáticos e tecnológicos para apoiar o processo de ensinar e aprender.
- d) Selecionar e aplicar metodologias e estratégias didático-pedagógicas únicas e padronizadas, recorrendo à uniformização dos ritmos e a conteúdos complementares de modo a trabalhar com as necessidades de diferentes grupos de alunos, suas famílias e cultura de origem, suas comunidades, seus grupos de socialização.
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8

Q1141996 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Prefeitura de Santana do Paraíso MG • Professor • 2019
As séries escolares, bem como os ciclos, são sequências recorrentes que servem como unidades de referência para o cotidiano e para a comunidade escolar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
- a) Uma série equivale a uma unidade de tempo de um ano letivo.
- b) Um ciclo de aprendizagem equivale a uma unidade de tempo formada por dois anos letivos ou mais.
- c) Uma série equivale a um ciclo e ambos são considerados como unidade de tempo de um ano letivo.
- d) Um ciclo de formação equivale a uma unidade de tempo formado pelos anos de desenvolvimento da natureza humana (infância, pré-adolescência e adolescência).
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9

Q1141993 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Prefeitura de Santana do Paraíso MG • Professor • 2019
O movimento da sociedade civil e de órgãos governamentais para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição Federal de 1988, fez com que a educação infantil em creches e pré-escolas do ponto de vista legal, se transformasse em um dever do Estado e um direito da criança. Nesse contexto analise as afirmativas a seguir:
I- O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento gratuito em creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade.
II- Tanto as creches para as crianças de zero a três anos como as pré-escolas, para as de quatro a seis anos, são consideradas como instituições de educação infantil.
III- A distinção das instituições de educação infantil é feita apenas pelo critério de faixa etária. IV- A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
- a) I e II apenas.
- b) III e IV apenas.
- c) II e IV apenas.
- d) I, II, III e IV.
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10

Q1141992 • Pedagogia • Legislação da Educação • IBGP • Prefeitura de Santana do Paraíso MG • Professor • 2019
NÃO é uma incumbência dos municípios prevista no artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
- a) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- b) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- c) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- d) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
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Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto...

Em relação ao dever do Estado para com a educação escolar pública, previsto no art. 4.º, o Analista registrou que será efetivado mediante a garantia de

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