No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos A) de execução, destinados a dar fiel cumprimento aos decretos por ele expedidos. B) independentes, destinados a regulamentar a prestação de serviços públicos. C) autônomos, destinados a criar normas jurídicas gerais e abstratas, independentemente de lei anterior. D) autônomos, cuja eficácia e aplicabilidade independe de posterior manifestação do Poder Legislativo. E) de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis.

E) de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis.

No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, rel...

No exercício de seu poder regulamentar, o Chefe do Poder Executivo pode expedir, relativamente a todas as matérias de sua competência, regulamentos

✂️ a) de execução, destinados a dar fiel cumprimento aos decretos por ele expedidos.
✂️ b) independentes, destinados a regulamentar a prestação de serviços públicos.
✂️ c) autônomos, destinados a criar normas jurídicas gerais e abstratas, independentemente de lei anterior.
✂️ d) autônomos, cuja eficácia e aplicabilidade independe de posterior manifestação do Poder Legislativo.
✂️ e) de execução, destinados a dar fiel cumprimento às leis.