Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa po...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente da banca VUNESP aplicada no concurso TJ RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1084480•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2025

Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.

Sua mãe é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.

Sua sobrinha é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.

Seu cunhado é conselheiro no mesmo Conselho Tutelar.

Seu irmão é um dos membros do Ministério Público com atuação na Vara da Família em exercício na comarca.

Seu marido é uma das autoridades judiciárias com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício na comarca.

Questões Relacionadas

Q1031957•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
FGV•
TJ SC•
Juiz Substituto•
2025

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O processo se inicia com a convocação da comunidade, que deve estar ciente da importância da escolha de representantes competentes e comprometidos com a promoção dos direitos infantojuvenis.
Com isso, no que toca à campanha eleitoral, considerando as disposições constantes da Resolução CONANDA nº 231/2022, analise as afirmativas a seguir.
I. A campanha deverá ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade de constituição de chapas.
II. É conduta vedada, podendo ser apta a gerar inidoneidade moral do candidato, a distribuição de camisetas e qualquer outro tipo de divulgação em vestuário.
III. É vedado aos candidatos a promoção das candidaturas por meio de divulgação na Internet.

Está correto o que se afirma em:

Q1048331•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Procurador•
2024

Em ano de eleição para o Conselho Tutelar, um influente candidato residente em Macaé tem sua inscrição indeferida. O indeferimento se deu em razão de o candidato possuir 20 anos.
O candidato recorre da decisão e os autos são encaminhados à Procuradoria do Município para parecer.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que indica a conclusão correta do parecer.

O indeferimento foi correto, porque a idade mínima para a candidatura é de 21 (vinte e um) anos.

O indeferimento foi incorreto, considerando que o Código Civil estabelece a maioridade aos 18 (dezoito) anos.

O indeferimento foi correto, porque a idade mínima para a candidatura é de 25 (vinte e cinco) anos.

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, considerando a autonomia progressiva de crianças e adolescentes, é preciso idade mínima de 16 (dezesseis) anos, desde que assistido pelos pais ou responsável.

O Estatuto da Criança e do Adolescente não coloca qualquer limite de idade para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.

Q1060210•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
FGV•
TCE PA•
Serviço Social•
2024

A correta e eficiente atuação do Conselho Tutelar é fundamental para a correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Avalie então se, de acordo com o ECA, as seguintes afirmativas acerca do Conselho Tutelar são falsas (F) ou verdadeiras (V):

( ) é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
( ) é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
( ) em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

As afirmativas são, respectivamente,

Q1073920•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
ISET•
Prefeitura de Jaguaquara BA•
Secretário Escolar•
2025

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Q1033524•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
FGV•
TJ CE•
Juiz Substituto•
2025

O Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente decorrem de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa. Busca-se, assim, efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas no local, como reconhece a Resolução Conanda nº 231, de 28 de dezembro de 2022.

Acerca desse tema, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e auxiliar do Poder Judiciário, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, democratizando-se a prestação jurisdicional.

Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, exige-se nível superior, idade superior a 21 anos e residência no Município há, no mínimo, quatro anos.

Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou ao adolescente a que se atribua ato infracional configura crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Qualquer notícia a respeito de ato infracional não poderá identificar o suposto autor, vedando-se a publicação de fotografia, nome ou apelido, devendo-se identificá-lo somente por referência às iniciais do nome e sobrenome.

O direito de imagem da criança é extensão do direito da personalidade de seus pais ou responsáveis, de modo que eventual violação somente autoriza o ajuizamento de ação pela Curadoria Especial se houver repercussão patrimonial.

Q1060518•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
FGV•
Prefeitura de Macaé RJ•
Assistente Social•
2024

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) prevê a criação dos Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e autônomos, encarregados, pela sociedade, por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na referida lei.
Uma atribuição do Conselho Tutelar, segundo o ECA, é

alterar a guarda de crianças e adolescentes em caso de conflitos entre os pais, se houver risco de alienação parental.

responsabilizar e criminalizar os pais e responsáveis de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, aplicando penas alternativas.

atender à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, a seus familiares e a testemunhas, para orientação e aconselhamento acerca de seus direitos violados e encaminhamentos necessários.

identificar o autor de abuso sexual contra crianças e adolescentes através do uso de técnicas de revelação e proceder a sua responsabilização.

fiscalizar as escolas públicas de nível fundamental e médio para identificar situações de risco às crianças e adolescentes.

Q1083999•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Assistente Social•
2021

João tem 17 anos de idade, reside na cidade do Rio de Janeiro com seus pais e é vítima de violência em casa.

Considerando a situação de João bem como o disposto na lei que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, assinale a opção correta.

Qualquer pessoa que tenha ciência da violência sofrida por João deve denunciar a situação ao conselho tutelar ou à polícia.

Se a violência sofrida por João for psicológica, o caso deve ser denunciado ao conselho tutelar, porém, se for constatado que ele é vítima de violência física, a denúncia deverá ser feita ao Ministério Público.

Se a situação vivenciada por Joao for de xingamentos, ridicularização e indiferença, não caberá denúncia, visto que tais atos não são considerados formas de violência.

O papel do conselho tutelar é de apurar o fato por meio do registro do depoimento especial de João.

No caso de João optar pelo depoimento especial, não poderá haver gravações em vídeo.

Q1020816•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
VUNESP•
EBSERH•
Pedagogo•
2020

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e assegura-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Nesse sentido, institui os Conselhos como um dos mecanismos de um sistema participativo de formulação, controle e fiscalização das políticas públicas entre Estado e sociedade civil. Entre eles está o Conselho Tutelar, que é

um colegiado escolhido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para um mandado de quatro anos, podendo ser reconduzido por mais um período.

uma comissão paritária composta por seis membros, representantes da sociedade civil e do poder judiciário escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

um órgão colegiado, autônomo, não jurisdicional, composto de membros escolhidos pela sociedade para fiscalizar e zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

um órgão ligado à Prefeitura Municipal, a quem compete requisitar diligências investigatórias e instaurar inquérito policial para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.

uma unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais.

Q1087705•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

Assinale a alternativa correta.

Segundo o ECA, para a candidatura a membro do Con selho Tutelar, são exigidos do candidato reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos, que resida no município.

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos infantojuvenis.

Cabe ao Conselho Tutelar, entre outras atribuições, aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

Atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando, entre outras medidas, a inclusão de crianças e adolescentes em programa de acolhimento familiar é atribuição do conselheiro tutelar.

Mais sobre Conselho Tutelar→

Notificações

Nada por aqui

Q1084480•Direito da Criança e do Adolescente•Conselho Tutelar•VUNESP•TJ RJ•Juiz Substituto•2025

Q1084480•
Direito da Criança e do Adolescente•
Conselho Tutelar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Substituto•
2025