Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exato em que a infração se executou e se consumou, e também não sendo possível identificar em que porto a embarcação primeiro tocou depois do cometimento do crime. Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal A) fixar-se-á pela prevenção, podendo recair tanto sobre o Juízo de São Paulo como do Rio de Janeiro. B) é do Juízo do Estado em que a embarcação está registrada, podendo recair tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro. C) é do Juízo da Capital da República, tendo em vista que se trata de curso d’água que atravessa dois Estados da Federação. D) é do Juízo do Estado de origem da embarcação, ou seja, Rio de Janeiro. E) é do Juízo do Estado que inicialmente figurava como destino da embarcação, ou seja, São Paulo.

A) fixar-se-á pela prevenção, podendo recair tanto sobre o Juízo de São Paulo como do Rio de Janeiro.

Questões Direito Processual Penal Competência no Processo Penal

Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que...

Responda: Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, ...

1Q1084490 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2025

Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exato em que a infração se executou e se consumou, e também não sendo possível identificar em que porto a embarcação primeiro tocou depois do cometimento do crime.
Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal

✂️ a) fixar-se-á pela prevenção, podendo recair tanto sobre o Juízo de São Paulo como do Rio de Janeiro.
✂️ b) é do Juízo do Estado em que a embarcação está registrada, podendo recair tanto em São Paulo como no Rio de Janeiro.
✂️ c) é do Juízo da Capital da República, tendo em vista que se trata de curso d’água que atravessa dois Estados da Federação.
✂️ d) é do Juízo do Estado de origem da embarcação, ou seja, Rio de Janeiro.
✂️ e) é do Juízo do Estado que inicialmente figurava como destino da embarcação, ou seja, São Paulo.