Questões Direito Administrativo Improbidade Administrativa

Considere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarc...

Responda: Considere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilícito de um prefeito municipal. Nessa situação, a...

1Q1084590 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens seguintes.

Considere que o Ministério Público ingressou com uma ação judicial pleiteando o ressarcimento ao erário de valores provenientes de enriquecimento ilícito de um prefeito municipal. Nessa situação, a morte do prefeito gera a imediata extinção do processo, já que a obrigação de ressarcimento não se transmite aos herdeiros.

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