Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, d...
Responda: A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, c...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. A criação de fundações públicas realmente exige autorização por lei específica. Essas fundações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado, e sua criação efetiva ocorre conforme a lei civil, incluindo o registro dos atos constitutivos. Isso difere das autarquias, que são criadas diretamente por lei e não dependem de registro civil para sua constituição. Portanto, o enunciado está alinhado com o que prevê a legislação sobre a administração pública.
A afirmativa está correta. A criação de fundações públicas realmente exige autorização por lei específica. Essas fundações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou privado, e sua criação efetiva ocorre conforme a lei civil, incluindo o registro dos atos constitutivos. Isso difere das autarquias, que são criadas diretamente por lei e não dependem de registro civil para sua constituição. Portanto, o enunciado está alinhado com o que prevê a legislação sobre a administração pública.
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